PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO REDONDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS

EDITAL DE CONCURSO Nº 001/2006

REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS LTDA

VELOCINO LEAL, Prefeito Municipal de Morro Redondo, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO sob regime estatutário - Lei nº 041/90 e alterações, para provimento de vagas do quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal, com a execução técnico-administrativa da empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA, o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital, pelo Decreto nº 045/90 - Regulamento de Concursos e pelas demais disposições legais vigentes.

A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e os demais editais, relativos às etapas deste Concurso Público dar-se-á com a afixação no Painel de Publicações do Município e/ou seus extratos serão publicados no Jornal “Diário da Manhã” de Pelotas. Também em caráter meramente informativo na internet, pelos sites www.objetivas.com.br e www.portalpublico.com.br/pmmorroredondo.

CAPÍTULO I - DOS CARGOS E VAGAS

1.1. DAS VAGAS:

1.1.1. O concurso público destina-se ao provimento das vagas existentes, de acordo com a tabela de cargos abaixo e ainda das que vierem a existir no prazo de validade do Concurso.

1.1.2. A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato a contratação imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, respeitada a ordem de classificação.

1.1.3 – Tabela de Cargos:

	Cargos		Vagas Gerais		Escolaridade e/ou outros requisitos exigidos para o cargo na posse		Carga Horária semanal		Vencimento Junho/2006 R$		Taxa de inscrição R$
	Auxiliar de Administração		01		Ensino Fundamental Completo		40 horas		459,94		13,28
	Fiscal de Obras		01		Ensino Médio Completo		40 horas		657,18		13,28
	Fiscal Sanitarista		01		Ensino Médio Completo		40 horas		657,18		13,28
	Médico		01		Nível Superior e habilitação legal para o exercício da profissão de médico		20 horas		1.095,18		13,28
	Operador de Máquina		01		Ensino Fundamental Incompleto. CNH categoria “C” (**)		40 horas		657,18		13,28
	Pedagogo		01		Curso Superior de Pedagogia ou Pós-Graduação em Pedagogia com habilitação específica em Supervisão Escolar ou Orientação Pedagógica. Experiência mínima de 02 (dois) anos de docência (*)		20 horas		Nível Superior 681,54 Nível Pós-Graduação 704,25		13,28
	Professor Educação Infantil		01		Formação em nível médio, na modalidade Normal ou em nível superior Licenciatura Plena – Pedagogia Educação Infantil		20 horas		Nível Magistério 454,36 Nível Superior 681,54		13,28
Professor Ensino Fundamental Séries Finais – nas disciplinas: - Língua Inglesa - Língua Portuguesa		01 01		Nível Superior, em curso de Licenciatura de Graduação Plena, com habilitação específica na disciplina		20 horas		681,54		13,28
Professor Ensino Fundamental Séries Iniciais		01		Formação em Nível Médio, na modalidade Normal ou em nível superior Licenciatura de Graduação Plena – Pedagogia Séries Iniciais		20 horas		Nível Magistério 454,36 Nível Superior 681,54		13,28
Psicólogo		01		Curso Superior e habilitação específica para o exercício de psicólogo clínico com o registro no órgão de classe		20 horas		1.095,18		13,28
Técnico em Contabilidade		01		Ensino Médio Completo com habilitação legal para o exercício da profissão		40 horas		1.095,18		13,28

(*) Experiência comprovada mediante Carteira de Trabalho, Certidão ou Atestado fornecido por órgão público ou pessoa Jurídica ou física responsável, designando as atribuições relacionadas ao cargo.

(**) Para o cargo de Operador de Máquina, é obrigatória a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação, conforme exigência do cargo, quando da realização da Prova Prática.

1.2. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

1.3.1. As atribuições dos cargos estão definidas no ANEXO I do presente Edital.

CAPÍTULO II – DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e tácita aceitação pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.

2.2. Os candidatos deverão inscrever-se somente em um cargo, tendo em vista a possibilidade de realização das provas em dias ou horários comuns, EXCETO para os cargos que seguem, que terão três turnos distintos:

- Turno A: Auxiliar de Administração e Professor Educação Infantil;

- Turno B: Técnico em Contabilidade e Professor Ensino Fundamental Séries Iniciais;

- Turno C: Fiscal de Obras e Fiscal Sanitarista.

2.3. As inscrições serão somente Presenciais

2.4. PERÍODO: 26/06/2006 a 07/07/2006

2.5. São requisitos para ingresso no serviço público, a serem apresentados quando da posse:

a) Estar devidamente aprovado no concurso público e classificado dentro das vagas estabelecidas neste Edital.

b) Ser brasileiro de acordo com o que dispõe o artigo 12 da Constituição Federal de 1988.

c) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data de encerramento das inscrições.

d) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (esta última para candidatos do sexo masculino).

e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

f) Possuir habilitação para o cargo pretendido, conforme o disposto na tabela de cargos, na data da Posse.

g) Candidatos portadores de necessidades especiais – verificar Capítulo próprio, neste Edital.

2.6. ATENÇÃO: O candidato, por ocasião da POSSE, deverá comprovar todos os requisitos acima elencados. A não apresentação dos comprovantes exigidos, tornará sem efeito a aprovação obtida pelo candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.

2.7. DA INSCRIÇÃO PRESENCIAL:

2.7.1. LOCAL e HORÁRIO: de segunda à sexta-feira, em dias úteis das 13h30min às 16h30min, na Prefeitura Municipal, sita na Avenida dos Pinhais, 53 – Morro Redondo - RS.

2.7.2. Para inscrever-se, o candidato deverá:

a) Comparecer no local das inscrições para preencher e entregar formulário de Inscrição;

b) Comparecer na Tesouraria da Prefeitura Municipal para efetuar o recolhimento, em moeda nacional corrente, a importância referente à taxa de inscrição estipulada neste Edital;

c) Apresentar cópia do comprovante do recolhimento da taxa de inscrição, que ficará retido junto ao formulário de inscrição;

d) Apresentar cópia legível (frente e verso), recente e em bom estado do documento de Identidade ou Carteira Profissional, que será retida, bem como o original, para simples conferência. Não será aceito protocolo deste documento;

e) Apresentar cópia legível do CPF ou do Protocolo do mesmo, que será retida;

f) Para o cargo de OPERADOR DE MÁQUINA, apresentar cópia legível (frente e verso) em bom estado, da Carteira Nacional de Habilitação, conforme a exigência do cargo, acompanhada do documento original, para simples conferência. Caso o candidato não a possua na inscrição, será obrigatória a apresentação quando da realização da Prova Prática;

g) Candidatos portadores de necessidades especiais – verificar Capítulo próprio, neste Edital.

2.73. Inscrição por procuração: Deverá ser apresentado documento de Identidade do procurador e entregue o instrumento de mandato outorgado através de instrumento público ou particular, com apresentação dos documentos indispensáveis à inscrição, contendo poder específico para a inscrição no processo seletivo público. Não há necessidade de reconhecimento de firma em cartório, pelo outorgante.

É obrigação do candidato ou seu procurador conferir as informações contidas na Ficha de Inscrição, bem como tomar conhecimento do local, data e horário de realização de cada etapa do concurso público, ficando sob sua inteira responsabilidade as informações prestadas, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento da ficha ou sua entrega.

2.8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO:

2.8.1. Não serão aceitas inscrições: com falta de documentos; por via postal; por telex ou via fax; e-mail; extemporâneas e/ou condicionais.

2.8.2. Antes de efetuar o recolhimento da taxa, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição. Não haverá devolução da taxa de Inscrição, salvo se for cancelada a realização do Concurso Público.

2.7.3. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Públicas, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

2.7.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.

2.7.5. Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de CPF – Cadastro de Pessoa Física, regularizado.

2.7.6. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Receita Federal, em tempo de conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições.

2.7.7. Terá sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que utilizar o CPF de terceiro.

2.7.8. Após o encerramento do período de inscrições, não serão aceitos pedidos de alterações das opções de cargo.

2.7.9. As informações prestadas na ficha de inscrição, bem como o preenchimento dos requisitos exigidos serão de total responsabilidade do candidato ou seu procurador.

2.8. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

2.8.1. Em 21/07/2006 será divulgado edital de homologação das inscrições.

2.8.2. O candidato deverá acompanhar esse edital; bem como a relação de candidatos homologados para confirmar sua inscrição; caso sua inscrição não tenha sido homologada ou processada, o mesmo não poderá prestar provas, podendo impetrar pedido de recurso, conforme determinado neste Edital.

2.8.3. Se mantida a não homologação ou o não processamento, o candidato será eliminado do Concurso, não assistindo direito à devolução da taxa de inscrição.

2.8.4. O candidato terá acesso ao edital de homologação, com a respectiva relação de inscritos, diretamente pelo site www.objetivas.com.br ou dirigindo-se pessoalmente ao local das inscrições presenciais, na Prefeitura Municipal.

CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1. Às pessoas portadoras de necessidades especiais, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso, para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, num percentual de 10% (dez por cento) das vagas para cada cargo, do total das vagas oferecidas, de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal e Lei Municipal n° 1.194/2006, de 30 de maio de 2006.

3.2. O candidato ao inscrever-se nesta condição, deverá escolher o cargo a que concorre e marcar a opção “Portador de Necessidades Especiais” bem como deverá entregar no ato da inscrição, os seguintes documentos:

a) laudo médico (original ou cópia legível autenticada) atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência de que são portadores.

b) requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência e a necessidade de condição ou prova especial, se for o caso (conforme modelo Anexo V deste Edital). O pedido de condição ou prova especial, formalizado por escrito à empresa executora, será examinado para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.3. Caso o candidato não encaminhe o laudo médico e o respectivo requerimento, até o prazo determinado, não será considerado como portador de necessidades especiais para concorrer às vagas reservadas, não tendo direito à vaga especial, bem como à prova especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.

3.4. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

3.5. Os candidatos inscritos nessa condição participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria.

3.6. Os candidatos aprovados no concurso público serão submetidos a exames médicos e complementares, que irão avaliar a sua condição física e mental.

3.7. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.

3.8. A publicação do resultado final do concurso público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência e a segunda somente a pontuação destes últimos.

CAPÍTULO IV - DAS PROVAS

4.1. Para todos os cargos, o Concurso constará de PROVA ESCRITA, de caráter eliminatório/classificatório, em primeira etapa, com questões objetivas, de múltipla escolha, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida e com as atribuições dos cargos.

4.2. Serão considerados aprovados em PRIMEIRA ETAPA e/ou HABILITADOS à etapa seguinte, os candidatos que obtiverem 50% (cinqüenta por cento) ou mais na nota final da prova escrita.

4.3. PROVA PRÁTICA DA FUNÇÃO: Para o cargo de OPERADOR DE MÁQUINA, haverá segunda etapa, PROVA PRÁTICA DA FUNÇÃO, conforme Capítulo VII, do presente Edital, de caráter eliminatório/classificatório.

4.3.1. Realizada a Prova Prática da Função, será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60,00 (sessenta) pontos na soma de notas da Prova Escrita e Prática da Função.

4.4. PROVA DE DIGITAÇÃO: Para os cargos de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, FISCAL DE OBRAS, FISCAL SANITARISTA e TÉCNICO EM CONTABILIDADE, haverá segunda etapa, PROVA DE DIGITAÇÃO conforme Capítulo VIII, do presente Edital, de caráter eliminatório/classificatório.

4.5. PROVA DE TÍTULOS Para os candidatos aos cargos de PEDAGOGO, PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES INICIAIS e PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES FINAIS (todos), desde que habilitados na prova eliminatória, haverá PROVA DE TÍTULOS conforme Capítulo VI, do presente Edital, de caráter classificatório.

4.6. CONTEÚDOS E PONTUAÇÃO

CARGO

PROVA

DISCIPLINA

N°

Questões

Valor por questão

PESO TOTAL

TABELA A

Médico

Psicólogo

Escrita

Português

Legislação e Conhecimentos Específicos

2,5

25,00

75,00

TABELA B

Auxiliar de Administração

Escrita

Prova de Digitação

Português

Matemática

Legislação e Conhecimentos Específicos

Informática

1,00

3,00

2,00

10,00

45,00

10,00

25,00

TABELA C

Fiscal de Obras

Fiscal Sanitarista

Técnico em Contabilidade

Prova de Digitação

Português

Matemática

Legislação e Conhecimentos Específicos

Informática

1,00

1,50

4,00

1,00

10,00

15,00

60,00

05,00

10,00

TABELA D

Operador de Máquina

Escrita

Prática

Português

Matemática

Legislação

1,00

3,00

10,00

30,00

50,00

TABELA E

Pedagogo

Escrita

Títulos

Português

Didática

Legislação/Estrutura e Func. de Ensino

1,25

2,25

12,50

33,75

20,00

TABELA F

Professor Educação Infantil

Professor Ensino Fundamental Séries Iniciais

Escrita

Títulos

Português

Matemática

Didática

Legislação/Estrutura e Func. de Ensino

1,00

3,00

2,00

10,00

05,00

45,00

20,00

TABELA G

Professor Ensino

Fundamental Séries Finais

(todas as disciplinas)

Escrita

Títulos

Português

Didática

Legislação/Estrutura e Func. de Ensino

Conhecimentos Específicos

1,00

3,00

1,50

2,50

10,00

30,00

15,00

25,00

20,00

4.7. Os pontos por disciplina correspondem ao número de acertos multiplicado pelo peso de cada questão da mesma. A NOTA DA PROVA ESCRITA será o somatório dos pontos obtidos em cada disciplina.

4.8. A Prova prática da Função, conforme aplicada ao cargo, terá sua nota somada à nota obtida na Prova Escrita, para composição da NOTA FINAL.

4.9. Não haverá prova fora do local designado, nem em datas e/ou horários diferentes. Não será admitido à prova, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início da mesma; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

4.10. O ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade que originou a inscrição e o documento de inscrição no Concurso Público, podendo, a critério da organização do presente Concurso, ser dispensada a apresentação do documento de inscrição, desde que comprovada a efetiva inscrição do candidato.

4.11. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, os documentos originais, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, ocasião em que poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

4.12. A identificação especial também poderá ser exigida do candidato, cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

4.13. No recinto de provas não será permitido ao candidato entrar ou permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc.). Caso o candidato leve arma ou qualquer aparelho eletrônico, deverá depositá-lo na Coordenação, exceto no caso de telefone celular que deverá ser desligado e poderá ser depositado junto à mesa de fiscalização até o final das provas. O descumprimento desta determinação implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se como tentativa de fraude.

4.14. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova. Não haverá compensação do tempo de amamentação ao tempo da prova da candidata.

4.15. Será excluído do processo seletivo o candidato que:

a) tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

b) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato ou terceiros, bem como utilizando-se de livros, notas, impressos ou equipamentos não permitidos;

c) afastar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal.

4.16. Candidatos portadores de necessidades especiais – ver Capítulo próprio sobre solicitação de condição ou prova especial (caso necessário).

4.17. As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

4.18. A identificação correta do dia, local e horário da realização das provas, bem como seu comparecimento, é de responsabilidade exclusiva do candidato.

4.19. Não será admitido às provas, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início da prova; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

CAPÍTULO V - DA PROVA ESCRITA

5.1. A Prova Escrita, para todos os cargos será aplicada em 12/08/2006 e/ou 13/08/2006, em local e horário a serem divulgados quando da homologação das inscrições em 21/07/2006.

5.2. O Município, reserva-se o direito de indicar nova data para a realização da Prova Escrita, em caso de necessidade de alteração desta já publicada, mediante publicação em jornal de circulação local, com antecedência mínima de 8 (oito) dias da realização das mesmas.

5.3. Os programas e/ou referências bibliográficas da prova escrita de cada cargo, são os constantes no ANEXO II do presente Edital.

5.4. O tempo de duração da prova escrita será de até 3 horas.

5.5. Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecerem com antecedência de 1 (uma) hora ao local das provas, munidos de caneta esferográfica azul ou preta ponta grossa

5.6. Durante as provas, não será permitida comunicação entre candidatos, nem a utilização de máquina calculadora e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.

5.7. O caderno de questões é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO no CARTÃO DE RESPOSTAS.

5.8. O CARTÃO DE RESPOSTAS é o único documento válido para correção eletrônica, devendo ser preenchido com bastante atenção. Ele não pode ser substituído, tendo em vista sua codificação, sendo o candidato o único responsável pela entrega do mesmo devidamente preenchido e assinado. A não entrega do cartão de respostas implicará na automática eliminação do candidato do certame.

5.9. Será atribuída nota 0 (zero) à resposta que, no cartão de respostas estiver em desconformidade com as instruções, não estiver assinalada ou que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda, rasura ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível.

5.10. Em nenhuma hipótese, será considerado para correção e respectiva pontuação o caderno de questões.

5.11. O candidato, ao terminar a prova escrita, devolverá ao fiscal da sala, juntamente com o cartão de respostas, o caderno de questões, tendo em vista a obrigatoriedade de arquivo no Município.

5.12. Será permitido aos candidatos copiar seu cartão de respostas, para conferência com o gabarito oficial.

5.13. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais não serão fornecidas cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Processo.

5.14. Na mesma data da prova escrita ou em data a ser informada quando da prova escrita, os candidatos interessados poderão ter vista da prova padrão, sob fiscalização.

5.15. Ao final da prova escrita, os três últimos candidatos deverão permanecer no recinto, a fim de acompanhar os fiscais e a coordenação para o lacre dos envelopes, sendo liberados quando concluído.

CAPÍTULO VI - DA PROVA DE TÍTULOS

Somente para os cargos das Tabelas E, F e G

6.1. Após a divulgação de notas da prova escrita, no prazo estipulado por Edital, os candidatos que lograram aprovação, deverão apresentar os títulos para concorrer a esta etapa.

6.2. Essa Prova será somente classificatória, sendo que o candidato aprovado/habilitado que deixar de entregar seus títulos não terá somados os pontos correspondentes a essa etapa, mas não ficará eliminado do concurso, pela não entrega.

6.3. GRADE DE PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS:

Itens		Pontuação
1. Pós graduação Especialização (todos concluídos) Mestrado Doutorado		4,0 6,0 8,0
2. Graduação – Curso superior e/ou Licenciatura Plena – (concluído) Exceto o curso de exigência do cargo		2,0
3. Cursos, Seminários, Jornadas, Treinamentos, Oficinas, Worshops, Simpósios, Congressos, etc.. desde que relacionados com o cargo de inscrição e datados dos últimos cinco anos, contados da data de abertura das inscrições, de acordo com o descrito abaixo I. Até 20 horas........................................... II. De 21 a 40 horas.................................... III. De 41 a 60 horas.................................... IV. De 61 a 100 horas.................................. V. De 101 a 300 horas................................ VI. Acima de 301 horas................................		0,3 0,4 0,5 0,6 0,8 1,0
4. Artigos publicados em jornais ou revistas (máximo de 05)	0,1
5. Máximo de 20 (vinte) pontos nesta prova e máximo de 10 (dez) títulos por candidato (exceto artigos publicados)
6. O curso de exigência do cargo não será utilizado para pontuação. Títulos de formação de nível médio não serão pontuados. Títulos de graduação ou pós-graduação, além do de exigência terão pontuação conforme item 1 e 2.
7. Títulos sem conteúdo especificado não serão pontuados, caso não se possa aferir a relação com o cargo.
8. Para comprovação do item 3 desta Grade, o comprovante poderá ser diploma, certificado de conclusão do curso, declaração ou atestado, expedido pela entidade promotora. Não serão pontuados boletim de matrícula, histórico escolar ou outra forma que não a determinada acima, não devendo o candidato entregar documentos que não estejam na forma exigida.
9. Os diplomas de Graduação – curso superior ou Licenciatura Plena e os de pós-graduação em nível de especialização, mestrado ou doutorado devem estar devidamente registrados e para estes não serão aceitas declarações ou atestados de conclusão do curso ou das respectivas disciplinas.
10. Cursos com carga horária definida em dias ou meses serão considerados na seguinte proporção: 01 dia: 08 horas - 01 mês: 80 horas.
11. Cursos sem carga horária definida não receberão pontuação.
12. Cursos de língua estrangeira, relações humanas e informática serão pontuados para todos, quando apresentados, dentro do disposto no item 3, onde será inserido.
13. Os documentos, em língua estrangeira, de cursos realizados, somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa, por tradutor juramentado e revalidados por instituição brasileira.
14. Não serão pontuados títulos relativos a quaisquer serviços prestados, remunerados ou não, inclusive tempo de serviço público ou privado, estágios ou monitorias, bem como participação em cursos, simpósios, congressos, etc. como docente, palestrante ou organizador.

6.4. APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS:

6.4.1. Os títulos serão apresentados pelo próprio candidato ou por seu procurador, através de fotocópia, em folhas devidamente rubricadas e numeradas (se por Procuração, nos mesmos moldes da inscrição por procuração - Capítulo das inscrições).

6.4.2. Juntamente com a fotocópia, deverá ser apresentado o título original, sendo que o funcionário encarregado do recebimento dos mesmos deverá conferir cada cópia apresentada com o título original para autenticação.

6.4.3. Juntamente com os títulos, deverá ser apresentada relação dos mesmos, em formulário próprio, conforme modelo anexo a este edital. Esta relação será preenchida em duas vias; destas, uma será devolvida ao candidato devidamente rubricada pelo funcionário encarregado pelo recebimento e a outra será encaminhada à Banca Avaliadora da OBJETIVA CONCURSOS LTDA.

6.4.4. Na relação dos títulos, o candidato declarará expressamente o curso que possui ou que esteja em andamento, como requisito de habilitação para o cargo, devendo anexar seu comprovante junto aos demais títulos. Caso o curso de habilitação esteja em andamento, poderá ser apresentado atestado da Instituição responsável pela formação.

6.4.5. Os títulos e respectiva relação serão entregues em envelope, devidamente identificado com seu nome, número de inscrição e cargo.

6.4.6. Os documentos comprobatórios de títulos não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.

6.4.7. O candidato que possuir alteração de nome (casamento, separação, etc...) deverá anexar cópia do documento comprobatório da alteração sob pena de não ter pontuados títulos com nome diferente da inscrição e/ou identidade.

6.4.8. Comprovada em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos do candidato, bem como encaminhamento de um mesmo título em duplicidade, com o fim de obter dupla pontuação, o candidato terá anulada a totalidade de pontos desta prova. Comprovada a culpa do candidato este será excluído do concurso.

6.4.9. Não serão recebidos títulos de eventos datados anteriormente ao disposto na grade, bem como não serão pontuados os títulos que excederem ao máximo em quantidade e pontos, conforme disposição supra.

CAPÍTULO VII - DA PROVA PRÁTICA DA FUNÇÃO

Somente para o cargo de OPERADOR DE MÁQUINA

7.1. A Prova Prática será aplicada em data a ser informada por Edital e destina-se a avaliar a experiência prévia do candidato, seus conhecimentos técnicos, constando de demonstração prática de sua habilitação na execução das atribuições do cargo.

7.2. A prova será aplicada em Motoniveladora Caterpillar, podendo haver alteração de equipamento, em caso de comprovada necessidade.

7.3. Na aplicação da prova, com utilização de equipamentos de elevado valor, pertencentes ou sob a responsabilidade do Município ou da entidade que realiza o certame, poderá ser procedida, a critério da Banca de aplicação, a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade no seu manejo, sem risco de danificá-los.

7.4. Haverá um tempo máximo para a realização de cada item/quesito da prova, que será fixado pela comissão de provas, considerando a dificuldade e demais aspectos necessários para o desempenho satisfatório dos testes, por parte dos candidatos.

7.5. Todos os candidatos deverão apresentar-se com trinta minutos de antecedência, em trajes apropriados para o teste, portando cédula de identidade e documento de inscrição e Carteira Nacional de Habilitação, conforme exigência do cargo.

CAPÍTULO VIII - DA PROVA DE DIGITAÇÃO

Somente para os cargos das TABELAS B e C

8.1. O candidato será avaliado quanto à produção (número de toques líquidos por minuto) e erros (número e tipo de erro cometido na transcrição do texto), conforme aplicação da seguinte fórmula:

NTL = NTB - ERROS , em que:

NTL = número de toques líquidos: NTB = número de toques brutos: correspondente à totalização dos toques dados pelo candidato (maiúscula, acento, vírgula, espaço, ponto, mudança de linha etc.); ERROS = inversão de letras; omissão de letras; excesso de letras, sinais e acentos: letras, sinais e acentos errados; falta de espaço entre palavras; duplicação de letras; espaço a mais entre palavras ou letras; falta ou uso indevido de maiúsculas; erro na separação de sílabas; parágrafos desiguais; falta de parágrafos; colocação de parágrafo onde não existe, deixar de fazer linhas e colunas na tabela (desconto por linha/coluna), não obedecer o espaçamento igual ao utilizado no texto da tabela (desconto por linha), deixar linhas a mais ou a menos na tabela, deixar de fazer alinhamento ou fazer diferente da cópia original (desconto por linha e/ou coluna), deixar de fazer a formatação indicada (fonte, estilo, tamanho, sublinhado, etc. – por ocorrência). Será computado um erro para cada ocorrência citada anteriormente, considerando-se toque a toque em comparação com o texto original. Será também considerado erro, descontando-se dois pontos para cada fato que segue: erro ou falta de gravação do texto em disquete; não conseguir imprimir o texto (será opcional a utilização destas ocorrências pela banca de aplicação).

8.2. A nota da prova prática de digitação será obtida mediante a aplicação da seguinte fórmula:

8.2.1. Para o cargo da Tabela B:

NPD = 12,5 x (NTL - 60) + 12,5, em que:

(MNTL - 60)

NPD = nota da prova prática de digitação; NTL = número de toques líquidos do candidato; MNTL = maior número de toques líquidos entre os candidatos concorrentes.

8.2.2. Para os cargos da Tabela C:

NPD = 05 x (NTL - 60) + 05, em que:

(MNTL - 60)

NPD = nota da prova prática de digitação; NTL = número de toques líquidos do candidato; MNTL = maior número de toques líquidos entre os candidatos concorrentes.

8.3. Aos candidatos que não alcançarem o mínimo de 60 (sessenta) toques líquidos por minuto, bem como o candidato que atingir o escore final negativo, será atribuída nota zero, e será o candidato considerado reprovado.

8.4. O candidato não poderá alterar os padrões do computador pré-definidos, sob pena de ser eliminado do certame.

8.5. O teste não será interrompido por qualquer motivo e nem será dada nova oportunidade ao candidato; é permitido o uso de régua ou semelhante para acompanhar o texto.

CAPÍTULO IX - DOS RECURSOS

9.1. Será admitido recurso quanto:

a) Ao indeferimento/não processamento de inscrição;

b) À formulação das questões, respectivos quesitos e gabarito das mesmas;

c) Aos resultados parciais e finais do Concurso Público.

9.2. Todos os recursos, deverão ser interpostos até 3 (três) dias úteis, a contar da divulgação por edital, de cada evento.

9.3. Os recursos que forem apresentados deverão obedecer rigorosamente os preceitos que seguem e serão dirigidos à Prefeitura Municipal, que encaminhará à empresa designada para realização do concurso.

9.4. Os mesmos deverão ser protocolados junto à Prefeitura Municipal, no prazo marcado por Edital, na forma de requerimento, conforme modelo Anexo III deste Edital e deverão conter os seguintes elementos:

a) Concurso de referência - Órgão/Município;

b) Cargo ao qual concorre;

c) Circunstanciada exposição a respeito das questões, pontos ou títulos, para as quais, em face às normas do certame, contidas no Edital, da natureza do cargo a ser provido ou do critério adotado, deveria ser atribuído maior grau ou número de pontos;

d) Razões do pedido de revisão, bem como o total dos pontos pleiteados.

9.5. Não se conhecerão os recursos que não contenham os dados acima e os fundamentos do pedido, inclusive os pedidos de simples revisão da prova ou nota.

9.6. Serão desconsiderados os recursos interpostos fora do prazo, enviados por via postal, fax ou meio eletrônico (e-mail) ou em desacordo com este Edital.

9.7. Em caso de haver questões que possam vir a ser anuladas por decisão da Comissão Executora do Concurso, as mesmas serão consideradas como respondidas corretamente por todos candidatos, independente de terem recorrido.

9.8. Se houver alguma alteração de gabarito oficial, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com a alteração.

CAPÍTULO X - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO # Retificado Edital 002/2006

10.1. A nota final, para efeito de classificação dos candidatos, será igual à soma das notas obtidas na prova escrita, prova de títulos, prova prática e prova de digitação, conforme aplicada ao cargo.

10.2. A lista final de classificação do Concurso apresentará apenas os candidatos aprovados por cargo.

10.3. Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente dos pontos obtidos.

10.4. Na hipótese de igualdade no total de pontos entre os aprovados, o desempate de notas processar-se-á com os seguintes critérios:

10.5. Para os cargos da TABELA A:

a) obtiver maior nota em legislação e conhecimentos específicos;

b) sorteio.

10.6. Para os cargos da TABELA B:

a) obtiver maior em legislação e conhecimentos específicos;

b) obtiver maior nota em matemática;

c) obtiver maior nota em português;

d) sorteio.

10.7. Para o cargo da TABELA C:

a) obtiver maior em legislação e conhecimentos específicos;

b) obtiver maior nota em matemática;

c) obtiver maior nota em português;

d) sorteio.

10.8. Para os cargos da TABELA D:

a) obtiver maior nota na prova de legislação;

b) obtiver maior nota na prova escrita;

c) sorteio.

10.9. Para os cargos da TABELA E:

a) obtiver maior nota na prova de didática;

b) obtiver maior nota na prova em legislação, estrutura e funcionamento de ensino;

c) obtiver maior nota na prova escrita;

d) sorteio.

10.10. Para os cargos da TABELA F:

a) obtiver maior nota na prova de didática;

b) obtiver maior nota na prova em legislação, estrutura e funcionamento de ensino;

c) obtiver maior nota na prova escrita;

d) obtiver maior nota em português;

e) sorteio.

10.11. Para os cargos da TABELA G:

a) obtiver maior nota na prova de didática;

b) obtiver maior nota em conhecimentos específicos;

c) obtiver maior nota em legislação, estrutura e funcionamento de ensino;

d) obtiver maior nota na prova escrita;

e) sorteio.

10.12. O sorteio, se necessário, será realizado em ato público, a ser divulgado por edital.

10.13. O resultado do sorteio público dar-se-á através do edital de homologação final do Concurso.

CAPÍTULO XI - DO PROVIMENTO DOS CARGOS

11.1. O provimento dos cargos obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

11.2. O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu telefone e endereço junto ao órgão promotor do concurso.

11.3. A publicação da nomeação dos candidatos será feita por Edital, publicado junto ao Painel de Publicações do Órgão Executor do Concurso Público e, paralelamente, será feita comunicação ao candidato, via postal, no endereço informado na ficha de inscrição ou posteriormente atualizado. É responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizado o referido endereço.

11.4. Os candidatos aprovados nomeados no serviço público municipal terão o prazo máximo de 10 (dez) dias contados da publicação do Ato de nomeação para tomar posse e 05 (cinco) para entrar em exercício, contados da data da posse. Será tornado sem efeito o Ato de nomeação se não ocorrer a posse e/ou exercício nos prazos legais, sendo que o candidato perderá automaticamente a vaga, facultando ao Município o direito de convocar o próximo candidato por ordem de classificação.

11.5. Caso o candidato não deseje assumir de imediato, poderá, mediante requerimento próprio, solicitar para passar para o final da lista dos aprovados e, para concorrer, observada sempre a ordem de classificação e a validade do Concurso, a novo chamamento uma só vez.

11.6. O Concurso terá validade por 2 (dois) anos a partir da data de homologação dos resultados, prorrogável por mais 2 (dois) anos, a critério do Órgão promotor do Concurso.

11.7. Ficam advertidos os candidatos de que, no caso de nomeação, a posse no cargo só lhes será deferida no caso de exibirem:

a) A documentação comprobatória das condições previstas no Capítulo II - item 2.5, deste Edital acompanhada de fotocópia.

b) Atestado de boa saúde física e mental a ser fornecido, por Médico ou Junta Médica do Município ou ainda, por esta designada, mediante exame médico, que comprove aptidão necessária para o exercício do cargo, bem como a compatibilidade para os casos de deficiência física.

c) Declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal/1988, em seu Artigo 37, XVI e suas Emendas.

11.8. A não apresentação dos documentos acima, por ocasião da posse, implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.

11.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais, se aprovados e classificados, serão submetidos a uma Junta Médica Oficial para a verificação da Compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

CAPÍTULO XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. A inexatidão das informações, falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

12.2. Os casos omissos serão resolvidos pelo Órgão promotor, em conjunto com a empresa responsável pela realização do Concurso público.

12.3. Faz parte do presente Edital:

Anexo I - Descritivo das Atribuições dos Cargos;

Anexo II - Conteúdo e/ou Referências Bibliográficas;

Anexo III - Modelo de Formulário de Recurso;

Anexo IV - Modelo de Relação de Títulos;

Anexo V - Modelo de Requerimento - Portador de Necessidades Especiais.

Prefeitura Municipal de Morro Redondo, 26 de junho de 2006.

VELOCINO LEAL

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

ANEXO I

DESCRITIVO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Administração

Descrição Sintética: Executar trabalhos de escritório de certa complexibilidade, que requeiram alguma capacidade de julgamento.

Descrição Analítica: Redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos, telegramas; executar trabalhos de datilografia em geral; secretariar reuniões, lavrar atas e fazer quaisquer expedientes a respeito; fazer registros relativos a dotações orçamentárias, elaborar e conferir folhas de pagamento; classificar expedientes e documentos; fazer o controle da movimentação de processo ou papéis, organizar mapas ou boletins demonstrativos; fazer anotações em fichas e manusear fichários; providenciar a expedição de correspondências; conferir materiais e suprimentos em geral com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega; levantar freqüência de supervisores; executar outras tarefas correlatas.

CATEGORIA FUNCIONAL: Fiscal de Obras

Descrição Sintética: Verificar o cumprimento das Leis e posturas municipais referentes à execução de obras particulares.

Descrição Analítica: Acompanhar o andamento das construções pela Prefeitura, a fim de contestar a sua conformidade com as plantas devidamente aprovadas; suspender obras iniciadas sem a aprovação ou em desconformidade com as plantas aprovadas; verificar denúncias e fazer notificações sobre construções clandestinas, aplicando todas as medidas cabíveis; comunicar à autoridade competente as irregularidades encontradas na fiscalização, tomando as medidas que se fizerem necessárias em cada caso; prestar informações em requerimentos sobre construções de prédios novos; executar outras tarefas correlatas.

CATEGORIA FUNCIONAL: Fiscal Sanitarista

Descrição Analítica Executar serviços de profilaxia; inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos, para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos que manipulam os alimentos; inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos ao alunos, condições de ventilação e gabinetes sanitários; investigar queixas que envolvam situações contrárias à saúde pública; sugerir medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias; comunicar a quem de direito os casos de infração que constatar; identificar problemas e apresentar soluções às autoridades competentes; realizar tarefas de educação e saúde; realizar tarefas administrativas ligadas ao programa de Saneamento Comunitário, participar na organização de comunidades e realizar tarefas de saneamento junto às unidades sanitárias e Prefeitura Municipal; participar do desenvolvimento de programas sanitários, bem como atuar no controle e fiscalização do Programa de vigilância Epidemiológica, quando for firmado convênio com o Governo do Estado e União; sob a coordenação do órgão competente fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros, bem como fiscalizar os locais de matança, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e refrigeração convenientes aos produtos e derivados; zelar pela obediência ao regulamento sanitário; reprimir matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias; apreender carnes e derivados que estejam a venda sem a necessária inspeção; vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos e derivados; inspecionar denúncias relacionadas a criação de suínos, eqüinos e bovinos no perímetro urbano, baseado na legislação vigente, bem como inspecionar a criação de animais domésticos diversos quanto as condições sanitárias e verificar a possibilidade de difusão de vetores e propagação de doenças; coletar alimentos para análise em programas específicos ou não; realizar mapeamento, cadastro, coleta e controle de todas as fontes de abastecimento de água do Município; realizar pesquisa, identificação e eliminação de focos do Aeds Aegypti (mosquito da dengue) em todo o Município; realizar todas as atividades referentes a vigilância ambiental, entomológica, controle vetorial e exame para vigilância de raiva canina; desempenhar atividades pertinentes a fiscalização sanitária; acompanhar outros órgãos de fiscalização quando solicitado; abrir processo administrativo sanitário, através de auto de infração sanitário e propor as penalidades previstas na legislação vigente; enviar sempre que solicitado ou regularmente ou ainda quando a legislação determinar documentação e o devido abastecimento do banco de dados dos diversos órgãos sanitários; exercer a fiscalização do meio ambiente, proteção e vigilância ambiental e a fiscalização do exercício das atividades profissionais; fiscalizar a área sob jurisdição do Município; lavrar autos de infrações ambientais e realizar apreensões; fazer intimações; apurar os valores e compensações ambientais; fiscalizar o cumprimento dos termos do compromisso ambiental; comunicar as autoridades competentes estaduais e federais sobre irregularidades verificadas; respeitar e fazer respeitar o Código Estadual do Meio Ambiente e a Leis Municipais, bem como decretos, portarias, circulares e avisos oficiais sobre a matéria; elaborar relatórios sobre as atividades realizadas; realizar estudos sobre a conservação e preservação do meio ambiente, da poluição ambiental em suas diversas manifestações, sobre os impactos ambientais das indústrias, disposição de resíduos urbanos e industriais, das atividades potencialmente poluidoras, da utilização racional de recursos naturais; orientar e disciplinar a implantação de empreendimentos no Município quanto as necessidades de adequação às Leis Ambientais; executar tarefas semelhantes ou correlatas.

CATEGORIA FUNCIONAL: Médico

Descrição Sintética: Prestar assistência médico-cirúrgica, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais.

Descrição Analítica: Atender diversas consultas médicas em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso, licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de faltas por motivo de doença; preencher e assinar laudos de exame e verificação; fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raio-X e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego; executar outras tarefas correlatas.

CATEGORIA FUNCIONAL: Operador de Máquina

Descrição Sintética: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e equipamentos rodoviários.

Descrição Analítica: Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagem, nivelamento, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; prestar serviço de reboque, realizar trabalhos agrícolas com tratores; operar com rolo compressor; dirigir máquinas e equipamentos rodoviários; realizar o transporte de aterros; efetuar ligeiros reparos quando necessário; providenciar o abastecimento de combustível, água, lubrificantes nas máquinas sob sua responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; executar outras tarefas correlatas.

CATEGORIA FUNCIONAL: Pedagogo

Descrição Sintética: Executar atividades específicas, supervisão escolar e orientação educacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

Atividades Comuns do Apoio Pedagógico: Assessorar no planejamento do plano pedagógico da educação municipal; propor medidas visando o desenvolvimento dos aspectos qualitativos do ensino; participar de projetos de pesquisa de interesse do ensino; participar na elaboração, execução e avaliação de projetos de treinamento, visando a atualização do magistério; integrar o colegiado escolar, atuar na escola, detectando aspectos a serem redimensionados, estimulando a participação do corpo docente na identificação de causas e na busca de alternativas e soluções; participar de elaboração do Plano Global da Escola, do Regimento Escolar e das Grades Curriculares; participar da distribuição das turmas e da organização da carga horária; acompanhar o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem; participar das atividades de caracterização da clientela escolar; participar da preparação, execução e avaliação de seminários, encontros, palestras e sessões de estudo, manter-se atualizado sobre a legislação do ensino, projetar pareceres; participar de reuniões técnico-administrativo-pedagógicas na escola e nos demais órgãos da Secretaria municipal de Educação; integrar grupos de trabalho e comissões; coordenar reuniões específicas; planejar, junto com a direção e professores, a recuperação paralela de alunos; participar no processo de integração família-escola-comunidade; participar da avaliação global da escola; exercer função de diretor ou vice-diretor, quando nela investido.

Atividades Específicas da Orientação Educacional: Elaborar o Plano de Ação de Serviço de Orientação Educacional, de acordo com o Projeto Pedagógico e Plano Global da Rede Escolar, assistir as turmas realizando entrevistas e aconselhamentos, encaminhando, quando necessário a outros profissionais; orientar o professor na identificação de comportamento divergente dos alunos levando e selecionando em conjunto alternativas de solução a serem adotadas; promover a sondagem de aptidões e oportunizar informação profissional; participar da composição, caracterização e acompanhamento das turmas e grupos de alunos; integrar o processo de controle das unidades escolares, atendendo direta ou indiretamente às escolas; sistematizar as informações coletadas necessárias as conhecimento global do educando; executar tarefas afins.

Atividades Específicas na Área de Supervisão Escolar: coordenar a elaboração do Projeto Pedagógico e Plano Global da Rede Escolar; coordenar a elaboração do Plano Curricular, elaborar o Plano de Ação do Serviço de Supervisão Escolar, a partir do Plano Global, orientar e supervisionar atividades e diagnósticos, controle e verificação do rendimento escolar; assessorar o trabalho docente quanto a métodos e técnicos de ensino na avaliação dos alunos; assessorar a direção na tomada de decisões relativas as desenvolvimento do plano Curricular; acompanhar o desenvolvimento do trabalho escolar; elaborar e acompanhar o cronograma das atividades docentes; dinamizar o currículo da escola, colaborando com a direção no processo de ajustamento do trabalho escolar às exigências do meio; coordenar conselhos de classe; analisar o histórico escolar dos alunos com vistas a adaptações, transferências, reingressos e recuperações; integrar o processo de controle das unidades escolares, atendendo direta ou indiretamente as escolas, estimular e assessorar a efetivação de mudanças no ensino; executar tarefas afins.

CATEGORIA FUNCIONAL: Professor Educação Infantil e Ensino Fundamental Séries Iniciais

Descrição Sintética: Atividade que envolve a realização de planejamento, supervisão e execução de programas, orientação, coordenação e execução de estudos e pesquisas sobre a questão educacional, contribuindo para o aprimoramento e qualidade de ensino, incluindo orientar o aprendizado do aluno e organizar as operações inerentes ao processo de ensino-aprendizagem.

Descrição Analítica: Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o Plano da Escola, de 1ª a 5ª série do Ensino Fundamental; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; definir objetivos a serem atingidos; selecionar e organizar conteúdos, procedimentos e recursos; estabelecer mecanismos de avaliação condizentes com a linha adotada pela Escola; constatar necessidades e carências do aluno e propor seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional, realizando tarefas solicitadas, identificando possibilidades e carências observadas.

CATEGORIA FUNCIONAL: Professor Ensino Fundamental Séries Finais

Descrição Sintética: Atividade que envolve a realização de planejamento, supervisão e execução de programas, orientação, coordenação, execução de estudos e pesquisas sobre a questão educacional, contribuindo para o aprimoramento e qualidade do ensino, incluindo orientar o aprendizado do aluno e organizar as operações inerentes ao processo de ensino-aprendizagem.

Descrição Analítica: Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o Plano da Escola, de 5º a 8º série do 1º grau; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; definir objetivos a serem definidos; selecionar e organizar conteúdos, procedimentos e recursos; estabelecer mecanismos de avaliação condizendo com a linha adotada pela Escola; constatar necessidades e carências do aluno e propor alternativas de seleção; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional, realizando tarefas solicitadas, identificando possibilidades e carências observadas; elaborar ou executar projetos e pesquisas; organizar atividades complementares para o aluno; participar de reuniões, conselhos e outras atividades; manter registros das atividades de classe e apresentá-los quando solicitado; integrar órgãos complementares da escola; manter um fluxo constante de comunicação com os pais dos alunos visando a uma participação mútua na educação dos mesmos; elaborar ou executar programas educacionais; executar outras tarefas afins.

CATEGORIA FUNCIONAL: Psicólogo

Descrição Sintética: Executar atividades nos campos de psicologia aplicada ao trabalho, de orientação na área escolar e clínica psicológica.

Descrição Analítica: Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação, avaliação das condições pessoais do servidor, proceder a análise dos cargos e funções sob o ponto de vista psicológico, estabelecendo os requisitos necessários ao desempenho dos mesmos; efetuar pesquisas sobre atitudes, comportamento, moral, motivação, tipos de liderança, averiguar causas de baixa produtividade; assessorar o treinamento em relações humanas; fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico, para tratamento dos casos; fazer exames de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; empregar técnicas como testes de inteligência e personalidade, observações de conduta, etc.; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial ou portadora de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-se para escolar ou classes especiais; formular hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; apresentar o caso estudado e interpretado à discussão em seminário; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo de casos; elaborar relatórios de trabalhos desenvolvidos; redigir a interpretação final após o debate e aconselhamento indicado a cada caso, conforme as necessidades psicológicas, escolares, sociais e profissionais do indivíduo; manter-se atualizado o prontuário de cada caso estudado, fazendo os necessários registros; manter-se atualizado nos processos e técnicas utilizadas pela psicologia; executar tarefas afins.

CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico em Contabilidade

Descrição Sintética: Estudo, fiscalização, orientação e superintendência das atividades fazendárias que envolvem matéria financeira e econômica de natureza complexa.

Descrição Analítica: Supervisionar os serviços fazendários do município, realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município; planejar modelos e fórmulas para uso nos serviços de contabilidade; orientar e superintender a atividade relacionada com a escrituração e o controle de quantos arrecadam rendas, realizam despesas, administrem bens do Município; realizar estudos financeiros e contábeis, emitir parecer sobre operações de crédito; organizar planos de amortização da dívida pública municipal; elaborar projetos sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias; realizar a análise contábil e estatística dos elementos integrantes dos balanços; organizar a proposta orçamentária; supervisionar a prestação de contas de fundos e auxílios recebidos pelo município; assinar balanços, balancetes; executar a escrituração analítica dos atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesas; elaborar "slips" de caixa, escriturar mecanicamente fichas, róis e empenhos; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares "slips" de arrecadação; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices da dívida pública; examinar empenhos de despesa, verificando a classificação e a existência de saldos nas dotações; executar outras tarefas correlatas.

ANEXO II

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

MÉDICO e PSICÓLOGO

PORTUGUÊS – Comum a ambos

Conteúdo:

1) LEITURA E ANÁLISE DO TEXTO: compreensão do texto, significado contextual das palavras e expressões. Sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia. Coesão, clareza e concisão. Vocabulário. 2) FONÉTICA E FONOLOGIA: letra/fonema. Classificação dos fonemas. Encontros vocálicos e consonantais. Dígrafo. Divisão silábica, acentuação gráfica e ortografia. 3) MORFOLOGIA: classes gramaticais: classificação e flexões. Estrutura e formação de palavras. 4) SINTAXE: introdução à sintaxe (frase, oração e período). Termos da oração. Período simples e composto. Pontuação. Concordância Verbal e Nominal. Regência Verbal e Nominal. Colocação Pronominal e crase. 5) PROBLEMAS GERAIS DA LÍNGUA CULTA: uso do porquê, que/quê, onde/aonde, mal/mau, senão/se não, ao encontro de/de encontro a, afim/a fim, demais/de mais, a/há, acerca de/há cerca de, ao invés de/em vez de, à-toa/à toa, dia-a-dia/dia a dia, tampouco/tão pouco, mas/mais, a par/ao par, cessão/sessão/secção e uso do hífen.

LEGISLAÇÃO - Comum a ambos

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil - Com as Emendas Constitucionais. (Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5° a 11. Da nacionalidade – Art. 12 e 13. Da Organização do Estado - Art. 29 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 59 a 83. Da Ordem Social - Art. 193 a 204).

- Lei Orgânica Municipal e alterações. (Art. 1º a 92; Art. 187 a 211)

- Lei n° 041/90 e alterações – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

- MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE - SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente - Lei nº 8080/90 e Lei nº 8142/90.

MÉDICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Conteúdo:

Medicina Geral:

1) Doenças do Aparelho Cardiovascular.2) Doenças do Aparelho Respiratório. 3) Pneumonias.4) Transfusões de sangue e derivados. 5) Doenças do Tecido Conjuntivo e Musculoesqueléticas. 6) Afecções Doenças do Aparelho Digestivo. 7) Doenças Renais e do Trato Urinário. 8) Doenças Endócrinas e do Metabolismo. 9) Doenças Hematológicas e Oncológicas 10) Doenças Neurológicas. 11) Doenças Psiquiátricas. 12) Doenças Infecciosas. 13) Doenças Dermatológicas. 14) Doenças Oculares. 15) Doenças do Nariz, Ouvido e Garganta. 16) Ginecologia e Obstetrícia.

Legislação e Saúde Pública:

1)Organização de Sistemas de Serviços de Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa Saúde da Família (PSF). 2) Atenção Primária à Saúde (APS). 3) Prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças/problemas freqüentes: diabete, infecções de vias aéreas, hipertensão, depressão, ansiedade, infecções urinárias, gastroenterite, doenças sexualmente transmissíveis. 4) Identificação e abordagem de riscos para morbi-mortalidade em doenças freqüentes. 5) Imunizações. 6) Saúde da Criança: aleitamento materno, desnutrição, gastroenterite aguda, infecções respiratórias agudas. 7) O papel da educação em saúde nos diferentes níveis de intervenção do processo saúde-doença: a) promoção da saúde. B) prevenção de doenças. C) tratamento. D) recuperação – Prevenção em traumas no trânsito e por violência interpessoal. 8) Prevenção nas doenças ocupacionais. 9) Princípios da medicina geriátrica. 10) Uso de drogas (tabaco, álcool, maconha, cocaína, sedativos e excitantes do SNC, alucinógenos). 11) Sistema de registro, notificações de doenças, atestados. 12) Vigilância epidemiológica. 13) Vigilância sanitária. 14) Epidemiologia. 15) Bases clínico-epidemiológicas das condutas médicas. 16) Medidas de freqüência de doenças, medidas de associação. 17) Rastreamento de doenças. 18) Testes Diagnósticos: Sensibilidade e especificidade. 19) Delineamentos de pesquisas. 20) Identificação e/ou controle de erros aleatórios e sistemáticos em pesquisa epidemiológica. 21) Validação. 22)Principais indicadores da saúde da população brasileira. 23) Ética Profissional.

Referências Bibliográficas

- CURRENT Medical Diagnosis (Treatment. 2003, Forty - Second Edition. Ed. McGraw Hill.

- DUNCAN, Bruce Bartholow; SCHMIDT, Maria Inês; GIUGLIANI, Elsa. “Medicina Ambulatorial - Condutas clínicas em atenção primária. POA, Artes Médicas.

- HARRISON, Fauci, Brauwald et al.”Medicina Interna”, Mc Graw Hill.

- SOUZA, Carlos Eduardo Leivas. “Medicina Interna: do Diagnóstico”. POA, Artes Médicas.

- WYNGAARDEN, James V., M.D. e Lloyd H. Smith. Jr, M.D. “Cecil Tratado de Medicina Interna”, Interamericana

- FLETCHER, Robert, FLETCHER, Suzane W, WAGNER, Edward H. . “Epidemiologia clínica: elementos essenciais” – Artmed

- FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – Brasil: Ministério da Saúde – “Saúde dentro de casa: programa de saúde da família”

- GOULART, Flávio A. de Andrade (org.). Os médicos e a saúde no Brasil. Brasília: Conselho Federal de Medicina.

- PEREIRA, MG. Epidemiologia: Teoria e Prática, 3ª ed. Porto Alegre: Guanabara Koogan.

- ROZENFELD, Suely (org.). Fundamentos da vigilância sanitária. Rio de janeiro: Fiocruz.

- MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE - SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente - Lei nº 8080/90 e Lei nº 8142/90

- MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria Nacional de Assistência à Saúde. ABC do SUS - Doutrinas e Princípios. Brasília, 1990.

- Código de Ética Profissional

PSICÓLOGO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Conteúdo:

1) Psicopatologia da criança, adolescente e adulto. 2) Psicologia do desenvolvimento. 3) Psicodinâmica do indivíduo e do grupo. 4) As principais teorias e autores da psicologia clínica. 5) Abordagens psicoterápicas. 6) O processo psicodiagnóstico. 7) Psicologia do trabalho. 8) Psicologia Escolar. 9) Psicologia Social. 10) Estatuto da Criança e do Adolescente. 11) Ética profissional.

Referências Bibliográficas:

- AGUIAR, Maria Aparecida Ferreira de. Psicologia aplicada à administração: uma abordagem interdisciplinar. São Paulo : Saraiva, 2005.

- AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-IV-TR). 4 edição revisada e ampliada. Porto Alegre: Artmed, 2002

- BANDURA, A. Modificação do Comportamento. Rio de Janeiro: Interamericana, 1979.

- BEE, Helen. A criança em desenvolvimento. 9. ed. Porto Alegre : Artmed, 2003

- CORDIOLI, Aristides. V. “Psicoterapias” Artmed Porto Alegre, 2° edição, 1998

- CUNHA, Jurema Alcides. Psicodiagnóstico -V. 5 ed revisada e ampliada. Porto Alegre: Artmed, 2000.

- DEJOURS, Christophe. A loucura do trabalho : estudo de psicopatologia do trabalho. 5. ed.ampl. São Paulo: Cortez, 2002.

- DELL”AGLIO, Débora; KOLLER, Silvia H; Yunes, Maria A. MATTA. Resiliência e Psicologia Positiva: Interfaces do Risco à Proteção. São Paulo: casa do Psicólogo, 2006- GABBARD, Glen O. “Psiquiatria Psicodinâmica na prática clínica”. Artmed. P.Alegre. 1992

- GIL, Anônio. C. Método e Técnicas de Pesquisa Social, 5ªEd. São Paulo, Atlas, 1999

- GUARESCHI, Pedrinho A. Psicologia social crítica: como prática de libertação. 3ªed. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2005.

- HALL, Calvin S., LINDSEY, Gardner e CAMPBELL, John B. Teorias da Personalidade. Porto Alegre: Artes Médicas, 1998.

- JACQUES, Maria da Graça Corrêa et al. Psicologia social contemporânea. 8. ed. Petrópolis : Vozes, 2003.

- MINAYO, Maria Cecília de Souza & DESLANDES, Suely Ferreira. Caminhos do Pensamento: Epistemologia e Método. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2002.

- NASCIMENTO, Célia A. Trevisi do Org. et al. Psicologia e políticas públicas: experiências em saúde pública. Porto Alegre : CRP, 2004

- OSORIO, Luiz Carlos. Psicologia grupal: uma nova disciplina para o advento de uma era. Porto Alegre : Artmed, 2003.

- OUTEIRAL, J. Adolescer. R.J.HUCITEC, 2003.

- ROMANO, Wilma Bellkiss. Princípios para a prática da psicologia clínica em hospitais. São Paulo: Casa do Psicólogo, 1999

- SUKIENNIK, Paulo Berél Org.O aluno problema : transtornos emocionais de crianças e adolescentes. 2. ed. Porto Alegre : Mercado Aberto, 2000.

- STRAUB, Richard O.. Psicologia da saúde. Porto Alegre: Artmed, 2005

- ZIMERMAN, David E. Psicanálise em perguntas e respostas: verdades, mitos e tabus. Porto Alegre: Artmed, 2005

- Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90

- Código de Ética Profissional

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

PORTUGUÊS

Conteúdo:

1) LEITURA E ANÁLISE DO TEXTO: compreensão do texto, significado contextual de palavras e expressões. Sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia. Coesão, clareza e concisão. Vocabulário. 2) FONÉTICA E FONOLOGIA: letra/fonema. Classificação dos fonemas. Encontros vocálicos e consonantais. Dígrafo. Divisão silábica, acentuação gráfica e ortografia. 3) MORFOLOGIA: classes gramaticais: classificação e flexões. Estrutura e formação de palavras. 4) SINTAXE: introdução à sintaxe (frase, oração e período). Termos da oração. Período simples e composto. Pontuação. Concordância Verbal e Nominal. Regência Verbal e Nominal e crase. 5) PROBLEMAS GERAIS DA LÍNGUA CULTA: uso do porquê, que/quê, onde/aonde, mal/mau, senão/se não, ao encontro de/de encontro a, afim/a fim, demais/de mais, a/há, acerca de/há cerca de, ao invés de/em vez de, à-toa/à toa, dia-a-dia/dia a dia, tampouco/tão pouco, mas/mais, a par/ao par, cessão/sessão/secção e uso do hífen.

MATEMÁTICA

Conteúdo:

1) CONJUNTOS NUMÉRICOS: Noções básicas, tipos e operações. 2) Conjunto dos Números Naturais (N): propriedades, operações básicas, múltiplos, potenciação e radiciação. 3) DIVISIBILIDADE: Divisores. Números primos e compostos. MMC e MDC. 4) Conjunto dos Números Inteiros (Z): propriedades, operações básicas, potenciação e radiciação 5) Conjunto dos Números Racionais (Q): propriedades, operações básicas, potenciação e radiciação. Sistema decimal. Frações Algébricas. 6) CONJUNTO DOS NUMEROS IRRACIONAIS (I): propriedades, operações básicas e potenciação. 7) Conjunto dos Números Reais (R): propriedades, operações básicas, potenciação e radiciação 8) POLINÔMIOS: operações básicas, produtos notáveis, fatoração e equações. 9)EXPRESSÕES NUMÉRICAS: envolvendo todos os conjuntos numéricos (N, Z, Q, I e R). 10) EQUAÇÕES: fracionárias, literais, do 1º e 2º grau com uma e/ou duas variáveis. 11) SistemaS LINEARES: do 1º grau. 12) Inequações: do 1º grau. 13) Razão e Proporção. Regra de três simples e composta. 14) Porcentagem. 15) MATEMÁTICA COMERCIAL E FINANCEIRA: juros simples. 16) PROBABILIDADE. 17) Media: Aritmética. 18) Geometria: Unidades de medidas: área, perímetro, volume, massa e capacidade. Ângulos. Teorema de Tales. Polígonos: triângulos, quadriláteros, circunferência e Círculo. Teorema de Pitágoras. 19) TRIGONOMETRIA: trigonometria no triângulo retângulo. 20) MEDIDAS DE TEMPO. 21) ESTATÍSTICA: Noções elementares.

LEGISLAÇÃO e CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Conteúdo

1) Administração pública. 2) Poderes Administrativos. 3) Atos Administrativos. 4) Licitações 5) Contratos Administrativos. 6) Serviços Públicos. 7) Servidores Públicos. 8) Responsabilidade Civil Da Administração. 9) Controle Da Administração. 10) Correspondência Oficial. 11) Redação Oficial. 12) Formas De Tratamento. 13) Abreviações. 14) Expressões e Vocábulos Latinos de uso freqüente nas Comunicações Administrativas Oficiais. 15) Modelos e/ou Documentos utilizados. 16) Cuidados com o ambiente de trabalho: Limpeza do local de trabalho. Remoção de lixos e detritos. Noções de segurança e higiene do trabalho. 17) Legislação.

Referências Bibliográficas:

- CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - Com as Emendas Constitucionais. (Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Art. 5° a 11. Da nacionalidade – Art. 12 e 13. Da Organização do Estado – Art. 29 a 41 e Art. 59 a 83. Da Organização dos Poderes – Art. 44 a 75)

- BRASIL. Lei Federal 8.666/93 e suas alterações

- Lei Orgânica Municipal e Emendas. (Art. 1º a 92)

- Lei n° 041/90 e alterações – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

- BELTRÃO, Odacir, BELTRÃO, Mariúsa “Correspondência: linguagem e comunicação” Atlas – S.Paulo.

- DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella "Direito Administrativo" 13ª edição, Editora Atlas S.A

- KASPARY, Adalberto José, “Redação Oficial Normas e Modelos”, PRODIL, POA.

- MEIRELLES, Hely Lopes, “Direito Administrativo Brasileiro”, Malheiros Editores, SP.

- Outros manuais, livros e apostilas com os conteúdos indicados.

INFORMÁTICA

Conteúdo:

1) Periféricos de um Computador. 2) Hardware. 3) Software. 4) Utilização do Sistema Operacional Windows 9x / Me / XP. 5) Configurações Básicas do Windows 9x / Me / XP. 6) Aplicativos Básicos (bloco de notas, calculadora, Paint, WordPad). 7) Aplicativos do Pacote Office 2000 ou XP(Word, Excel, Access, PowerPoint). 8) Configuração de Impressoras. 9) Noções básicas de Internet. 10) Noções básicas de Correio Eletrônico.

Referências Bibliográficas:

- BRAGA, William Cesar. Microsoft Windows XP, Rio de Janeiro: Alta Books, 2002

- MANZANO, José Augusto & MANZANO, André Luiz, Estudo Dirigido de Windows Millennium. São Paulo: Érica, 2001.

- MICROSOFT PRESS, Dicionário de Informática. Tradução de Valeria Chamon. Rio de Janeiro: Campus, 1998.

- OLIVEIRA, Jair Figueiredo de Sistema de Informação versus Tecnologia da Informação: um impasse empresarial. 1.ed. São Paulo: Erica, 2004

- SILVA, Mário. Terminologia Básica: Windows XP: Word XP: Excel XP. São Paulo: Érica, 2002.

- VELLOSO, F.DE C. Informática: conceitos básicos. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

- Manuais de referência do Pacote Office e ajuda on-line (help)

FISCAL DE OBRAS, FISCAL SANITARISTA e TÉCNICO EM CONTABILIDADE

PORTUGUÊS – Comum a todos

Conteúdo:

MATEMÁTICA – Comum a todos

Conteúdo:

1) CONJUNTOS NUMÉRICOS: Noções básicas, tipos e operações. 2) Funções: Função polinomial do 1º e 2º grau, modular, exponencial, logarítmica. 3)EQUAÇÕES: 1º e 2º graus, exponencial e logarítmica. 4) POLINÔMIOS: operações básicas e equações. 5) MATRIZES E DETERMINANTES. 6) SISTEMAS LINEARES: 2, 3 ou mais variáveis. 7) Análise combinatória: fatorial, arranjo, permutação e combinação simples. Binômio de Newton. 8) PROBABILIDADE. 9) Sucessão ou seqUência: progressões aritméticas e geométricas. 10) TRIGONOMETRIA: trigonometria no triângulo retângulo, num triângulo qualquer e no ciclo. Funções trigonométricas e inversas. Equações e inequações trigonométricas. 11) PORCENTAGEM. 12) MATEMÁTICA COMERCIAL E FINANCEIRA: juro simples e composto. Desconto simples por dentro e bancário. Taxas. 13) GEOMETRIA: Plana (polígonos regulares e irregulares) e espacial (poliedros em geral). Ângulos. Perímetros. Calculo de área, volume, massa das figuras planas e espaciais. Teoremas de Tales e Pitágoras. Polígonos regulares inscritos e circunscritos em qualquer outro polígono. 14) GEOMETRIA ANALÍTICA: A reta e a circunferência no plano cartesiano. 15) Números complexos: Operações básicas, forma algébrica e trigonométrica.

INFORMÁTICA – Comum a todos

Conteúdo:

Referências Bibliográficas:

- BRAGA, William Cesar. Microsoft Windows XP, Rio de Janeiro: Alta Books, 2002

- MANZANO, José Augusto & MANZANO, André Luiz, Estudo Dirigido de Windows Millennium. São Paulo: Érica, 2001.

- MICROSOFT PRESS, Dicionário de Informática. Tradução de Valeria Chamon. Rio de Janeiro: Campus, 1998.

- OLIVEIRA, Jair Figueiredo de Sistema de Informação versus Tecnologia da Informação: um impasse empresarial. 1.ed. São Paulo: Erica, 2004

- SILVA, Mário. Terminologia Básica: Windows XP: Word XP: Excel XP. São Paulo: Érica, 2002.

- VELLOSO, F.DE C. Informática: conceitos básicos. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

- Manuais de referência do Pacote Office e ajuda on-line (help)

FISCAL DE OBRAS

LEGISLAÇÃO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

- BRASIL “Constituição da República Federativa do Brasil” - Com as Emendas Constitucionais. (Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Art. 5° a 11. Da nacionalidade – Art. 12 e 13. Da Organização do Estado – Art. 29 a 41. Da Organização dos Poderes – Art. 59 a 83. Da Tributação e Orçamento/Da Ordem Econômica e Financeira – Art. 145 a 183)

- BRASIL “Código Tributário Nacional” (Artigos 1° ao 16 e Artigos 96 ao 182).

- Código Tributário Municipal - Lei nº 036/89.

- Código de Obras do Município – Lei nº 022/899.

- Código de Posturas do Município - Lei nº 249/94.

- Lei n° 041/90 e alterações – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

- Lei Orgânica Municipal e Emendas (Art. 1º a 141 ).

FISCAL SANITARISTA

LEGISLAÇÃO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

- LEI N° 6.503/72 – Dispõe sobre Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública.

- DECRETO ESTADUAL Nº 23.430/74 - Regulamento sobre a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública.

- Lei nº 11520 de 03/08/00 – Código Estadual de Meio Ambiente

- Decreto Federal nº 3179/99 – Dispõe sobre sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

- Código de Posturas do Município - Lei nº 249/94.

- Lei n° 041/90 e alterações – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

- Lei Orgânica Municipal e Emendas (Art. 1º a 92; Art.187 a 209).

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

LEGISLAÇÃO e CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Conteúdo:

1) CONTABILIDADE GERAL: a) Conceito, princípios contábeis. b) Contas: conceito, função, funcionamento, teoria das contas, classificação das contas. c) Plano de Contas: conceito, finalidades, características, planificação contábil. d) Escrituração: objeto, classificação, disposições legais, livros de escrituração, formalidades na escrituração contábil. e) Lançamento: conceito, critérios para debitar e creditar, fórmulas de lançamento, retificação de lançamentos, documentos contábeis. f) Balancete de Verificação: conceitos, tipos de balancetes, periodicidade. g) Apuração do Resultado do Exercício: períodos contábeis, regimes de apuração do resultado, lançamentos de ajustes. h) Avaliação de Investimentos: conceito, critérios, método de equivalência patrimonial. i) Correção Monetária: conceito, obrigatoriedade, métodos, elementos a corrigir, contabilização da conta resultado da correção monetária. j) Demonstrações Contábeis: conceito, periodicidade, obrigatoriedade, balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração de mutações do patrimônio líquido, demonstração de origens e aplicações de recursos.

2) CONTABILIDADE PÚBLICA: conceito, campo de aplicação, sistemas de contabilização, regimes contábeis. a) Orçamento Público: definição e princípios orçamentários, processo de planejamento-orçamento - Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamentos Anuais e execução orçamentária, ciclo orçamentário, créditos adicionais. b) Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, Demonstrações e Variações Patrimoniais. c) Patrimônio Público: Conceito, aspecto quantitativo e qualitativo, variações patrimoniais, Inventário. Repercussão da movimentação da receita e despesas sobre o patrimônio.. Avaliação e inventário. Insubsistências e superveniências patrimoniais. d) Créditos Adicionais: Conceito, classificação, requisitos para a abertura de créditos, vigência. e) Regime de Adiantamento: Conceito, características, finalidade, concessão e controle. f) Patrimônio Financeiro e Patrimônio Permanente: Elementos constitutivos, formas de avaliação. Restos a pagar. Dívida ativa. g) Plano de Contas e Sistemas: Conceito, Elencos, Escrituração, Encerramento de Contas, Plano de Contas de adoção exigida pelo TCE das Entidades Municipais do Rio Grande do Sul no exercício de 2006, Sistemas de Escrituração Financeiro, Orçamentário, Patrimonial, Compensado e de Resultados. h) Prestação de Contas: Funções do Tribunal de Contas e dever do administrador público de prestar contas. Relatórios de gestão. i) Lei nº 4.320/64 normas Gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. j) Lei Complementar nº 101-2000: Cálculos e Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e da Gestão Fiscal, Receita Corrente Líquida, Despesas com Pessoal e endividamento, em conformidade com as Portarias STN nº 586 e 587de 29-8-2005. k) Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93 e suas alterações) - Licitação Pública: Conceito, Princípios, Editais, Modalidades, Prazos e Dispensa e Inexigibilidade, Contratos, Publicação, Alterações, Inexecução ou Rescisão, Pregão. l) Controle Interno e Externo e as Contas Governamentais: Controle Interno, Controle Externo, Tomada de Contas e Prestação de Contas.m) Legislação Geral.

Referências Bibliográficas:

- BRASIL. “Lei Complementar 101/2000” - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 05 maio 2000. (Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO e Relatório da Gestão Fiscal – RGF)

- BRASIL. Lei Federal 8.666/93 e suas alterações

- BRASIL “Lei Federal 4.320/64” e suas alterações e legislação complementar.

- Lei n° 041/90 e alterações – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

- Lei Orgânica Municipal e Emendas (Art. 1º a 106).

- ANGÉLICO, João, “Contabilidade Pública”. 8ª Edição, Atlas.

- CRC/RS. “Princípios fundamentais de contabilidade e normas brasileiras de contabilidade” - Porto Alegre: CRC/RS, 2002.

- KOHAMA, Heilio. “Balanços Públicos” - Teoria e Prática. 2.ª São Paulo: Atlas.

- IUDÍCIBUS, Sérgio. MARTINS Eliseu. GELBCKE, Ernesto R. “Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações (S.A)” – Atlas - FIPECAFI – FEA – USP/SP

- MACHADO JÚNIOR, J. Teixeira. REIS, Heraldo da Costa. “A Lei 4.320 comentada”. Ed. Rio de Janeiro, IBAM.

- MARION, José Carlos. “Contabilidade Empresarial”. Editora Atlas.

- REIS, Heraldo da Costa. “Contabilidade e Gestão Governamental – Estudos especiais”. Rio de Janeiro. IBAM.

- RIBEIRO, O. M. “Contabilidade Geral Fácil”. 1.ed. São Paulo: Saraiva, 1997.

- SILVA, Lino Martins da, "Contabilidade Governamental - Um Enfoque Administrativo". Atlas, SP.

- LIMA, Diana Vaz, Castro Róbison Gonçalves de, “Contabilidade Pública – Integrando União, Estados e Municípios”. Atlas 2ª Edição.

- ROSSI, Sérgio Ciqueira. “A Lei nº 4320 no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal” Editora Nova Dimensão Jurídica Ltda . NDJ, SP.

- BRANCO, Jader Cavalheiro. “A Organização do Sistema de Controle Interno Municipal” Conselho Regional de Contabilidade. CRC/RS, agosto/2005. Disponível no site: www.crcrs.org.br/dowload.htm

- Plano de Contas disponível no site: www..tce.rs.gov.br

OPERADOR DE MÁQUINA

PORTUGUÊS

Conteúdo:

1) LEITURA E ANÁLISE DO TEXTO: compreensão do texto, significado contextual de palavras e expressões. Sinonímia e antonímia. Vocabulário. 2) FONÉTICA E FONOLOGIA: vogais e consoantes. Encontros vocálicos e consonantais. Divisão silábica, acentuação gráfica e ortografia. 3) MORFOLOGIA: classes gramaticais: substantivo, adjetivo, artigo, verbo, pronome e numeral. Classificação e flexões. 4) SINTAXE: introdução à sintaxe (frase, oração e período). Tipos de frases: afirmativas, negativas, interrogativas, imperativas e optativas. Concordância verbal e nominal. Pontuação. 5) PROBLEMAS GERAIS DA LÍNGUA CULTA: por que/porque, mal/mau e mas/mais.

MATEMÁTICA

Conteúdo:

1) CONJUNTOS: Noções básicas, tipos e operações. 2) SISTEMA NUMÉRICO: unidade, dezena, centena e milhar. 3) Números Naturais (N): propriedades, operações básicas, pares e ímpares, dobro triplo e quádruplo. Prova Real. 4) Expressões numéricas: operações básicas. 5)NÚMERAL ORDINAL. 6) NÚMERAL ROMANO. 7)DIVISIBILIDADE: por 10, 100 e 1000. 8)FRAÇÕES: representação, comparação, simplificação e operações básicas. 9)SISTEMA MONETÁRIO. 10) MEDIDAS DE TEMPO. 11) GEOMETRIA: perímetro e unidades de medida.

LEGISLAÇÃO

Conteúdo:

1)Legislação específica: Código de Trânsito Brasileiro, seu regulamento e Resoluções do Contran). 2)Conhecimento teórico de primeiros socorros, restrito apenas às exigências do Contran ou órgão regulamentador de trânsito.

PEDAGOGO, PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES INICIAIS, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES FINAIS (todas as disciplinas)

PORTUGUÊS – Comum a todos

Conteúdo:

LEGISLAÇÃO/ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO – Comum a todos

Referências Bibliográficas:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil - Com as Emendas Constitucionais. (Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5° a 11; Da nacionalidade – Art. 12 e 13. Da Organização do Estado – Art. 29 a 41; Da Organização dos Poderes - Art. 59 a 83; Da Ordem social - Art. 205 a 232).

- Lei nº 8.069/90. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA.

- Lei nº 9.394/96. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - LDB.

- Lei Orgânica do Município. (Art. 1º a 92; Art. 146 a 174).

- Lei n° 041/90 e alterações – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL e PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES INICIAIS

MATEMÁTICA

Conteúdo:

1) A Gênese do Número. 2) O Ensino da matemática e suas implicações teóricas. 3) A compreensão dos conceitos matemáticos pelas crianças. 4) O conceito de Numeralização. 5) O Ensino da Aritmética. 6) O Ensino de Frações. 7) O Ensino da Geometria.

Referências Bibliográficas:

- BRYANT, Peter; NUNES, Terezinha. Crianças fazendo matemática. Porto Alegre: Artes Médicas, 1997.

- CAVALCANTE, Zélia; MARINCEK,Vânia. Cadernos da Escola da Vila 5: Aprender matemática resolvendo problemas. Artes Médicas.

- CARRAHER, Terezinha Nunes. Aprender Pensando. 15. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 1986.

- DINIS, Maria Ignez; SMOLE, Kátia Stocco. Ler, escrever e resolver problemas. Artes Médicas.

- DUHALDE, Maria Elena; CUBERES, Maria Teresa Gonzales. Encontros iniciais com a matemática. Artes Médicas.

- GOLBERT, Clarissa S. Novos rumos na aprendizagem da matemática. Porto Alegre: Mediação, 2002.

- KAMII, Constance. A Criança e o Número. 23. ed. Campinas: Papirus, 1996.

- _______________. Aritmética: Novas perspectivas: Implicações da teoria de Piaget. 7. ed. Campinas: Papirus, 2001.

- LERNER, Delia. A Matemática na Escola. Porto Alegre: Artes médicas, 1995.

- RANGEL, Ana Cristina. Educação matemática e a construção do número pela criança. Porto Alegre: Artes Médicas, 1992.

PEDAGOGO

DIDÁTICA

Conteúdo:

1)Bases filosóficas, psicológicas e sociológicas da educação. 2) Concepções Pedagógicas/ Teorias de Aprendizagem. 3) Projeto Político – Pedagógico. 4) Planejamento na Prática Educativa 5.) Currículo e Cultura.6) Limites e educação. 7) Avaliação e Fracasso Escolar.. 8) Problemas de Desenvolvimento. 9) Inclusão Escolar. 10) Educação Popular 11) Papel do Professor frente aos novos desafios da sala de aula.

Referências Bibliográficas:

- ALVAREZ, Mendez, J.M. Avaliar para conhecer, examinar para excluir. Porto Alegre: Artes Médicas.

- BECKER, Fernando. Educação e Construção do Conhecimento. POA: ARTMED, 2001.

- FERNANDEZ, Alicia. A inteligência Aprisionada:Abordagem psicopedagógica clínica da criança e sua família. Artmed:1991

- FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

- FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

- GADOTTI,Moacir. Perspectivas atuais da educação. Porto Alegre: Artmed,2000

- GADOTTI,Moacir História das idéias pedagógicas. São Paulo:Ática,1993

- HERNÁNDEZ, Fernando.Transgressão e Mudança na educação: os projetos de trabalho. Porto Alegre: ArtMed,1998

- MACEDO, Lino de. Cinco Estudos de Educação Moral. São Paulo: Casa do Psicólogo, 1996.

- COLLI,Fernando A.G.:KUPFER, Maria Cristina M. Travessias – Inclusão Escolar: A experiência do Grupo Ponte Pré Escola Terapêutica Lugar de Vida . São Paulo: Casa do Psicólogo,2005

- Moreira, Antônio F.,Tadeu,Tomaz (orgs.) Currícilo Cultura e Sociedade. 8ª Edição. Cortez

- NOGUEIRA,Nilbo. Pedagogia dos Projetos: Uma jornada interdisciplinar rumo ao desenvolvimento das múltiplas inteligências. 6ª edição. São Paulo: Editora Érica

- ROHDE, Luís Augusto P.; BENCZIK, Edyleini B. P. Transtorno de déficit de atenção/ hiperatividade: o que é como ajudar? Porto Alegre: Artes Médicas, 1999.

- SALVADOR, César Coll. Aprendizagem Escolar e Construção do Conhecimento. Porto Alegre: Artes Médicas, 1994.

- SILVA, Tomaz Tadeu da. Documentos de identidade: uma introdução às teorias do currículo. Belo Horizonte: Autêntica, 1999.

- PERRENOUD,Philippe.Avaliação: da excelência à regulação das aprendizagens entre duas lógicas. Artmed:1999

- TAILLE, Yves de La. Limites: três dimensões educacionais. São Paulo: Ática, 2001.

- TESSARO,Nilza Sanches. Inclusão Escolar: Concepções de professores e alunos da educação regular e especial.São Paulo: Casa do Psicólogo,2005

- VEIGA, Ilma Passos A. Projeto Político-Pedagógico da Escola: Uma construção Possível.

- ZABALA, Antoni. Enfoque globalizador e pensamento complexo: uma proposta para currículo escolar. Porto Alegre: ArtMed, 2002.

PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL

DIDÁTICA

Conteúdo:

1) Infância, Cultura e Pedagogia. 2) Teóricos da Educação e Teorias de Aprendizagem. 3) A Educação Infantil no Brasil. 4) Educação Infantil no cenário mundial. 5) Tendências pedagógicas em Educação Infantil. 6) Desenvolvimento Infantil. 7) Ação pedagógica com crianças de zero a seis anos. 8) A Inserção escolar - relações entre família e escola. 9) A construção do desenho Infantil. 10) Práticas de leitura e escrita na Educação infantil. 11) Organização do tempo e espaço físico na escola infantil. 12) Currículo Escolar. 13) Projetos de Ensino. 14) Inclusão Escolar. 15) Educação Popular.

Referências Bibliográficas:

- ABRAMOWICZ, Anete; WASJSKOP, Gisela. Educação Infantil: Creches - atividades para crianças de zero a seis anos. São Paulo: Moderna, 1999.

- ARIÉS, Phillipe. História social da criança e da família. Rio de Janeiro: Guanabara,1981.

- ARCE, Alessandra. Friedrich Froebel. O pedagogo dos jardins de infâncias. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002.

- BUJES, Maria Isabel Edelweis. Infância e Maquinarias. Rio de Janeiro: DP&A, 2002.

- COLOMER, Tereza, TEBEROSKY, Ana. Aprender a ler e Escrever: uma proposta construtivista. Porto Alegre: Artmed.

- CAMPOS, Maria Malta; Rosemberg, Fúlvia; Ferreira, Isabel M. Creches e Pré-Escolas no Brasil. São Paulo: Cortez: Fundação Carlos Chagas, 1995.

- CRAYDY, Maria; Kaerccher, Gládis Elise P. da Silva. Educação Infantil: pra que te quero? Porto Alegre: Artmed, 2001.

- DEVRIES, Retha; ZAN, Betty. A ética na Educação Infantil: o ambiente sócio moral na escola”. Porto Alegre: Artes Médicas, 1998.

- EDWARDS, Carolyn; GANDINI, Lella. Bambini: a abordagem italiana à Educação Infantil. Porto Alegre: Artmed, 2002.

- FERREIRO, Emília. Reflexões sobre Alfabetização. São Paulo: Cortez.

- FRANCO, Sérgio. O Construtivismo e a Educação. GAP.

- FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia. Paz e Terra.

- FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Paz e Terra.

- FILHO, Aristeo Leite; GARCIA, Regina Leite. Em defesa da Educação Infantil. Rio de Janeiro: DP&A, 2001.

- GALVÃO, Izabel. Henri Wallon: uma concepção dialética do desenvolvimento infantil. Rio de Janeiro: Vozes, 1995.

- HERNÁNDEZ, Fernando; Ventura. Transgressão e mudança na educação: os projetos de trabalho. Porto Alegre: Artmed, 1998.

- HOFFMANN, Jussara. Avaliação Mediadora: Educação e Realidade. Porto Alegre: Mediação, 1999.

- KAMII; Constance; DEVRIES, Retha. Piaget para a Educação pré Escolar. Porto Alegre: Artes Médicas.

- LEITE, Lúcia Helena Alvarez. Cadernos de ação Pedagógica. Projetos de trabalho: repensando as relações entre escola e cultura. Belo Horizonte: Barão Vermelho, 1998.

- MOSS, Peter; DAHLBERG, Gunilla; PENCE, Alan. Qualidade na Educação da Primeira Infância perspectivas pós-modernas. Porto Alegre: Artmed, 2003.

- OLIVEIRA, Zilma Moraes Ramos de. Educação Infantil: muitos olhares. São Paulo: Cortez, 1994.

- OLIVEIRA, Zilma Moraes Ramos de. Educação Infantil: Fundamentos e Métodos. São Paulo: Cortez, 2002.

- OLIVEIRA, Zilma Moraes Ramos de. A criança e seu desenvolvimento: perspectivas para se discutir a educação infantil. São Paulo: Cortez, 2000.

- PILLAR, AnaliceDutra. Desenho e escrita como sistemas de representação. Porto Alegre: Artes Médicas.

- REGO, Teresa Cristina. Vygotsky: uma perspectiva histórico-cultural da educação. Petrópolis: Vozes, 2002.

- SANS; Paulo de Tarso Cheida. A Criança e o Artista: fundamento para o ensino das artes plásticas. Campinas: Papirus: 1995.

- SAVIANI, Nereide. Saber escolar, currículo e didática: problemas de unidade conteúdo/método no processo pedagógico. São Paulo: Autores Associados, 1998.

- ZABALZA, Miguel A. Qualidade em Educação Infantil. Porto Alegre: ArtMed, 1998.

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES INICIAIS

DIDÁTICA

Conteúdo:

1) Infância, Cultura e Pedagogia. 2) Educação e Sociedade. 3) Bases filosóficas, psicológicas e sociológicas da educação. 4) Teóricos da Educação e Teorias de Aprendizagem. 5) Currículo Escolar. 6) Organização do Ensino. 7) Didática e a Prática Educativa. 8) Planejamento na Prática Educativa. 9) Projetos de Ensino. 10) Alfabetização e Letramento. 11) Avaliação e Fracasso Escolar. 12) Inclusão Escolar. 13) Educação Popular.

Referências Bibliográficas:

- ARIÉS, Phillipe. História social da criança e da família. Rio de Janeiro: Guanabara, 1981.

- CHARTIER, Anne Marie; CLESSE, Chistiane; HÉRBRAD, Jean. Ler e Escrever: entrando no mundo da escrita. Porto

- Alegre: Artes Médicas, 1996.

- BECKER, Fernando et alli. Aprendizagem e Conhecimento Escolar. Pelotas: EDUCAT, 2002.

- BUJES, Maria Isabel Edelweis. Infância e Maquinarias. Rio de Janeiro: DP&A, 2002.

- COSTA, Márcia Rosa; POOLI, João Paulo. Educação e Contemporaneidade: A Gestão da Escola e os Projetos

- Político-Pedagógicos. Canoas: ULBRA, 2002.

- DELORS, Jacques. Educação: um tesouro a descobrir. São Paulo, Cortez, 1999.

- DOLLE, Jean Marie. Para compreender Jean Piaget: uma iniciação à psicologia genética Piagetiana. Rio de Janeiro:

- Guanabara Koogan S.A.

- ELIAS, Marisa Del Coppo. Célestin Freinet: uma pedagogia de atividade e cooperação. Petrópolis: Vozes, 2002.

- ESTEBAN, Maria Teresa. Avaliação uma prática em busca de novos sentidos. Rio de Janeiro: DP&A, 2003.

- FISCHER, Nilton B. Educação e classes populares. Porto Alegre: Mediação.

- FERREIRO, Emília; TEBEROSKI, Ana. Psicogênese da Língua Escrita. Porto Alegre: Artes Médicas.

- FERREIRO, Emília. Reflexões sobre Alfabetização. São Paulo: Cortez.

- FERREIRO, Emília. Cultura, Escrita e Educação. Porto Alegre: Artes Médicas, 2001.

- FRANCO, Sérgio. O Construtivismo e a Educação. GAP.

- FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia. Paz e Terra.

- FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Paz e Terra.

- FREIRE, Paulo. A Educação na Cidade. São Paulo: Cortez, 2000.

- GALVÃO, Izabel. Henri Wallon: uma concepção dialética do desenvolvimento infantil. Rio de Janeiro: Vozes, 1995.

- HERNÁNDEZ, Fernando; Ventura. Transgressão e mudança na educação: os projetos de trabalho. Porto Alegre: Artemed, 1998.

- HOFFMANN, Jussara. Avaliação Mediadora: Educação e Realidade. Porto Alegre: Mediação, 1999.

- LANDSMANN, Liliana T. Aprendizagem da Linguagem Escrita: processos evolutivos e implicações didáticas. São Paulo: Ática, 1995.

- MOLL, Jaqueline. Alfabetização Possível. Porto Alegre: Mediação, 1996.

- PARO, Vitor Henrique. Gestão Democrática da escola Pública. São Paulo: Ática, 2002.

- Política pública estadual para pessoas com nessecidades especiais. Porto alegre: Secretaria da Educação, 2001.

- RANGEL, Annamaria P. Construtivismo: apontando falsas verdades. Porto Alegre: Mediação, 2002.

- REGO, Teresa Cristina. Vygotsky: uma perspectiva histórico-cultural da educação. Petrópolis: Vozes, 2002.

- SAVIANI, Nereide. Saber escolar, currículo e didática: problemas de unidade conteúdo/método no processo pedagógico. São Paulo: Autores Associados, 1998.

- SKLIAR, Carlos (org). Educação e Exclusão: Abordagens Sócio-antropológicas em Educação Especial. Porto Alegre: Mediação, 1997.

- SACRISTÁN, J. Gimeno; GOMEZ, A. I. Peres. Compreender e Transformar o Ensino. Porto Alegre: Artes Médicas, 1998.

- SILVA, Tomaz Tadeu da. Documentos de identidade: uma introdução às teorias do currículo. Belo Horizonte: Autêntica, 1999.

- SOARES, Magda. Letramento: um tema em três gêneros. Belo Horizonte: Autêntica, 1998.

- VASCONCELOS, Celso dos santos. Avaliação da aprendizagem. São Paulo: Liberta.

- XAVIER, Maria Luisa M.; DALLA ZEN, Maria Isabel H. O Ensino nas Séries iniciais: das concepções Teóricas às Metodologias. Porto Alegre: Mediação, 1997.

- ZABALA, Antoni. A prática educativa: como ensinar. Porto Alegre: Artmed, 1998.

ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES FINAIS (todas as disciplinas)

DIDÁTICA

Conteúdo:

1) Educação e Sociedade. 2) Bases filosóficas, psicológicas e sociológicas da educação. 3) Teóricos da Educação eTeorias de Aprendizagem. 4) Currículo. 5) Planejamento na Prática Educativa. 6) Papel do Professor. 7) Avaliação e Fracasso Escolar. 8) Educação Popular.

Referências Bibliográficas:

- ALVAREZ, Mendez, J. M. Avaliar para conhecer, examinar para excluir. Porto Alegre: Artes Médicas.

- BECKER, Fernando et alli. Aprendizagem e Conhecimento Escolar. Pelotas: EDUCAT, 2002.

- DELORS, Jacques. Educação: um tesouro a descobrir. São Paulo: Cortez, 1999.

- DOLLE, Jean Marie. Para compreender Jean Piaget: Uma iniciação à psicologia genética Piagetiana. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan S.A.

- FISCHER, Nilton B. Educação e Classes Populares. Porto Alegre: Mediação.

- FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia. Paz e Terra, 1996.

- FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Paz e Terra,1987.

- GALVÃO, Izabel. Henri Wallon: uma concepção dialética do desenvolvimento infantil. Rio de Janeiro: Vozes, 1995.

- HARGREAVES, Andy; EARL, Lorna; RYAN, Jim. Educação para a mudança: recriando a escola para adolescentes. Porto Alegre: Artmed, 2001.

- HOFFMANN, Jussara. Avaliação Mediadora. Educação e Realidade.

- MOREIRA, Marco Antonio. Teorias de Aprendizagem. São Paulo: EPU, 1999.

- MORIN; Edgar. Os Sete Saberes Necessários à Educação do Futuro. São Paulo: Cortez, 2000.

- NEVES Iara Conceição (org.). Ler e Escrever: compromisso de todas as áreas. Porto Alegre: Universidade/UFRGS, 2001.

- OUTEIRAL, José O. Adolescer: Estudos sobre Adolescência. Porto Alegre: Ates médicas, 1994.

- PERRENOUD, Ph. Avaliação: da excelência à regulação das aprendizagens-entre duas lógicas. Porto Alegre: Artes Médicas, 2000.

- PERRENOUD, Philippe. Dez Novas Competências para ensinar. Porto Alegre: Artes Médicas, 2000.

- REGO, Teresa Cristina. Vygotsky: uma perspectiva histórico-cultural da educação. Petrópolis: Vozes, 2002.

- SACRISTÁN, J. Gimeno; GOMEZ, A. I. Peres. Compreender e Transformar o Ensino. Porto Alegre: Artes Médicas, 1998.

- SALVADOR, César Coll. Aprendizagem Escolar e Construção do Conhecimento. Porto Alegre: Artes Médicas, 1994.

- SAVIANI, Nereide. Saber escolar, currículo e didática: problemas de unidade conteúdo/ método no processo pedagógico. São Paulo: Autores Associados, 1998.

- SEQUEIROS, Leandro. Educar para a Solidariedade. Porto alegre: Artes Médicas, 2000.

- SILVA, Tomaz Tadeu da. Documentos de Identidade: uma introdução às teorias do currículo. Belo Horizonte: Autêntica, 1999.

- VASCONCELOS, Celso dos Santos. Avaliação da aprendizagem. São Paulo: Liberta, 1994.

- ZABALA, Antoni. Enfoque globalizador e pensamento complexo: uma proposta para currículo escolar. Porto Alegre: ArtMed, 2002.

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES FINAIS – LÍNGUA INGLESA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Conteúdo:

1) Vocabulário. 2) Expressões idiomáticas e outros aspectos lingüísticos. 3) Parâmetros Curriculares.

Referências Bibliográficas:

- |BRASIL, Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria da Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: Ensino de 5ª a 8ª séries. v. Língua Estrangeira. Brasília: MEC, 1998.

- ALEXANDER, L.G. Right Word Wrong Word. Essex: Longman, 1994.

- McCARTHY, Michael & O’DELL, Felicity. English Vocabulary in Use. Cambridge: Cambridge UP, 1994.

- MURPHY, Raymond. English Grammar in Use. Cambridge: Cambridge UP, 1994.

- SPEARS, Richard A. Mini Basic Phrasal Verbs Dictionary. Chicago: NTC/SBS, 1998.

- SWAN, Michael & WALTER, Catherine. The Good Grammar Book. Oxford: Oxford UP, 2001.

- SWAN, Michael & WALTER, Catherine. How English Works: a grammar practice book. Oxford: Oxford UP, 1999.

- SWAN, Michael. Practical English Usage-New Edition. Oxford: Oxford UP, 1998.

- Collins Cobuild English Grammar. London: Harper Collins, 1996.-

- Collins Cobuild English Guides: Confusable Words. London: Harper Collins, 1997.

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTALSÉRIES FINAIS – LÍNGUA PORTUGUESA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Conteúdo:

- Parâmetros Curriculares.

Referências Bibliográficas:

- BRASIL, Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria da Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: Ensino de 5ª a 8ª séries. V. Língua Portuguesa. Brasília: MEC, 1998.

- ANDRÉ, Hildebrando A. de. Curso de Redação. Moderna.

- FARACO e MOURA. Gramática. Ática.

- FAVERO, Lionor Lopes; KOCH, Ingedore G. Villaça. Lingüística Textual: introdução. Cortez Editora.

- LIMA, Rocha. Gramática Normativa da Língua Portuguesa. Livraria José Olympio.

- MACHADO, Irene A. Literatura e Redação. Scipione.

- NICOLA, José de.; INFANTE, Ulisses. Gramática Contemporânea da Língua Portuguesa.

- OLIVEIRA, Edison de.; LUZZATTO, Sagra. Todo o mundo tem dúvida, inclusive você.

- PASQUALE e ULISSES. Gramática da Língua Portuguesa. Scipione.

- ERNANI E NICOLA. Gramática, Literatura e Redação. Scipione.

- PASCHOALIN e SPADOTO. Gramática. FTD.

- SARMENTO, Leila Luar. Oficina de Redação. Moderna.

- VALENTE, André. Aulas de Português - Perspectivas inovadoras. Vozes.

ANEXO III - CONCURSO PÚBLICO

FORMULÁRIO DE RECURSO

Para

Prefeitura Municipal

Morro Redondo/RS

CONCURSO PÚBLICO (nome do órgão e cidade) _________________________________

(*) Nº DE PROTOCOLO: ___________CARGO: _______________________________________

TIPO DE RECURSO - (Assinale o tipo de Recurso)

( )

CONTRA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO

CONTRA GABARITO DA PROVA OBJETIVA

CONTRA RESULTADO PROVA PRÁTICA

CONTRA RESULTADO PROVA TÍTULOS

Ref. Prova objetiva

Nº da questão: ________

Gabarito oficial: ________

Resposta Candidato: ___

Justificativa do candidato – Razões do Recurso

Obs: (*) 1. Recurso não identificado com nome do candidato, mas por nº de protocolo – Este nº deve ser aposto pelo responsável pelo recebimento do recurso - registrar um n° sequencial e informar ao candidato para acompanhamento.

2. Reproduzir a quantidade necessária. Preencher em letra de forma ou digitar e entregar este formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo.

Data: ____/____/____

Assinatura do candidato Assinatura do Responsável p/ recebimento

ANEXO IV

RELAÇÃO DE TÍTULOS

(a cargo da Banca)

Cargo: __________________________________________________ Nº da inscrição: ________

Nome do candidato: _____________________________________________________________

CONCURSO PÚBLICO (nome do órgão e cidade) _____________________________________

RELAÇÃO DE TÍTULOS ENTREGUES

Campos preenchidos pelo candidato				(deixar em branco)
Nº	Nº de horas	Histórico / Resumo	Pré – pontuação

Observação: Preencher em letra de forma ou digitar nos campos destinados ao candidato, entregar este formulário em 02 (duas) vias, conforme Edital.

Declaro, para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo como requisito de habilitação para o cargo de inscrição o curso: _____________________ (concluído ou em andamento), cujo comprovante estou anexando à presente relação, estando ciente de que o mesmo não será utilizado para pontuação na prova de títulos.

Data: ____/____/____

assinatura do candidato Assinatura do Responsável p/ recebimento

ANEXO V

REQUERIMENTO NECESSIDADES ESPECIAIS

Concurso Público: ____________________ Município/Órgão: _________________________

Nome do candidato: __________________________________________________________

Nº da inscrição: _______________ Cargo: ________________________________________

Vem REQUERER vaga especial como PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, apresentou LAUDO MÉDICO com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):

Tipo de deficiência de que é portador: ____________________________________________

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID _________________

Nome do Médico Responsável pelo laudo: _________________________________________

(OBS: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres)

Dados especiais para aplicação das PROVAS: (marcar com X no local caso necessite de Prova Especial ou não, em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário )

( ) NÃO NECESSITA DE PROVA ESPECIAL e/ou TRATAMENTO ESPECIAL

( ) NECESSITA DE PROVA ESPECIAL (Discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário)

________________________________________________________________________

É obrigatória a apresentação de LAUDO MÉDICO com CID, junto a esse requerimento.

(Datar e assinar)

________________________________________________

Assinatura

N°

Questões

TABELA A

TABELA B

TABELA D

TABELA E

TABELA F

Itens

CAPÍTULO VIII - DA PROVA DE DIGITAÇÃO

Somente para os cargos das TABELAS B e C

CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Administração

CATEGORIA FUNCIONAL: Fiscal de Obras

CATEGORIA FUNCIONAL: Fiscal Sanitarista

CATEGORIA FUNCIONAL: Operador de Máquina

CATEGORIA FUNCIONAL: Pedagogo

CATEGORIA FUNCIONAL: Professor Educação Infantil e Ensino Fundamental Séries Iniciais

CATEGORIA FUNCIONAL: Professor Ensino Fundamental Séries Finais

CATEGORIA FUNCIONAL: Psicólogo

CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico em Contabilidade

ANEXO II

ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES FINAIS (todas as disciplinas)

Prefeitura Municipal

CONTRA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO

CONTRA RESULTADO PROVA PRÁTICA

CONTRA RESULTADO PROVA TÍTULOS

Ref. Prova objetiva

Resposta Candidato: ___

ANEXO IV

RELAÇÃO DE TÍTULOS

ANEXO V

REQUERIMENTO NECESSIDADES ESPECIAIS

Dados especiais para aplicação das PROVAS: (marcar com X no local caso necessite de Prova Especial ou não, em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário )